Pandemia e Refúgio no Brasil: uma análise sobre a proteção de Direitos Fundamentais em Tempos de Excepcionalidade
Resumo
Resumo: Como fenômeno que marca diferentes contextos, as Migrações Forçadas deparam-se com novos enfrentamentos no cenário da Pandemia do Coronavírus à medida que a grave crise sanitária implicou o recrudescimento das vulnerabilidades para os indivíduos em situação de Refúgio. Em vista disso, este artigo pretende considerar como o Estado brasileiro atuou na proteção dos Direitos Fundamentais em um panorama de excepcionalidade, à luz do que estabelece a Constituição Federal, o Estatuto do Refugiado e a Lei de Migração. A inserção nas fontes documentais e bibliográficas se desenvolve com a análise qualitativa dos dados para a consecução dos objetivos propostos. Como resultados parciais verificou-se um notável aumento da vulnerabilidade dos refugiados no contexto de pesquisa, ao mesmo tempo em que se observam limites quanto à materialidade dos direitos, podendo-se verificar inúmeras violações que ferem a dignidade da pessoa humana.
Palavras-Chave: Refugiados. Pandemia. Vulnerabilidade. Direitos Fundamentais.
Texto completo:
Sem títuloReferências
ACNUR. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em 04 mai. 2022.
ACNUR. Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967.pdf. Aceso em 04 mai. 2022.
ANNONI, Danielle; VALDES, Lysian Carolina. O direito internacional dos refugiados e o Brasil. Curitiba: Juruá, 2013.
BATAGLIA, Murilo Borsio et al. Refugiados e Pandemia no Brasil: quais as ações nesse contexto? Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 1, p. e20200110. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 03 mai. 2022.
BRASIL. Lei Federal nº 9.474 de 1997. Estatuto do Refugiado. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em 03 mai. 2022.
BRASIL. Lei Federal nº 13.445 de 2017. Lei de Migração. Dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante [...] Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em 03 mai. 2022.
CABRAL, Hildeliza Lacerda Boechat Cabral (org) et al. Migrações Forçadas: Refugiados em estudos transdisciplinares. Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2019.
CARVALHO, Arielle Arry; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. A Invisibilidade do Refugiado no Brasil e o difícil acesso ao Benefício Assistencial em tempos de Pandemia. Revista Jurídica Luso-Brasileira, n.05, p. 397-430, 2020.
CARVALHO RAMOS, André de. Construindo Muralhas: o fechamento de fronteiras na pandemia de Covid-19. In Migrações Internacionais e a Pandemia do Covid-19. 2020.
CAVALCANTI, Leonardo et al Imigração e Refúgio no Brasil. Relatório Anual 2020. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2020.
CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Wagner Faria. Os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a imigração e o refúgio no Brasil: uma primeira aproximação a partir dos registros administrativos”. Revista de Pesquisa sobre Migrações. Volume 4 - Número 2, pp. 11-35. 2020.
CORRÊA, Adriana dos Santos et al. Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v.16, n.16 (2021). Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos.
ECO, Umberto. Idade Média: Bárbaros, Cristãos e Muçulmanos. 2010.
FERNANDES, Tania; LIMA, André. A Covid-19 em favelas: vulnerabilidades e auto-organização em Manguinhos. Disponível em: http://coc.fiocruz.br/index.php/pt/todas-as-noticias/1805-especial-covid-19-a-covid-19-em-favelas-vulnerabilidades-sociais-e-auto-organizacao-em-manguinhos.html. Acesso em 18 jul. 2022.
FOLHA DE SÃO PAULO. Caos na fronteira: explosão de venezuelanos exige reforço da ação humanitária em RR. Disponível em: Acesso em 24 nov 2021.
GOULARTE, Letícia Baquião et al. A vulnerabilidade dos refugiados: uma análise da situação dos refugiados antes e durante a pandemia do coronavírus. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. e20200227, 2020.
MOREIRA, Julia Bertino. Direitos Humanos e Refugiados no Brasil. Políticas a partir de 1997. REMHU-Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 16, n. 31, p. 412-421, 2008.
MOREIRA, Júlia Bertino. Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista Brasileira de Política Internacional , v. 53, p. 111-129, 2010.
OLIVEIRA, Thayane Lopes. Quando as doenças viram números: as estatísticas da Covid-19. Fiocruz. Disponível em: http://coc.fiocruz.br/index.php/pt/todas-as-noticias/1809-especial-covid-19-quando-as-doencas-viram-numeros-as-estatisticas-da-covid-19.html#.Xuo288RKjIU. Acesso em 18 jul. 2022.
SÁ, Dominichi Miranda de. Especial Covid-19: os Historiadores e Pandemia. Fiocruz. 2020. Disponível em: http://www.coc.fiocruz.br/index.php/pt/todas-as-noticias/1768#.X2ieTWhKg2w. Acesso em 10 mai. 2022.
SANTOS, Júlio Edstron Secundino; CALSING, Renata de Assis; SILVA, Viviane Luiza. Refugiados no Brasil: estamos preparados para a proteção das pessoas? 2017.
SILVA, Daniela Florêncio da. O fenômeno dos refugiados no mundo e o atual cenário complexo das migrações forçadas. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 34, p. 163-170, 2017.
SILVA, Jancalle Raonne Alves da. Direito internacional dos refugiados e a legislação brasileira na interface da pandemia do COVID19. Monografia. Universidade Federal de Campina Grande. 2021.
SPRANDEL, Márcia Anita; MILESI, Rosita. O acolhimento a no Brasil: histórico, dados e refugiados. Refugiados: realidade e perspectivas. Brasília: CSEM/IMDH , p. 113-134, 2003.
VASCONCELOS, José Wilamy Carneiro. As Grandes Migrações do Mundo Moderno e seus conflitos geopolíticos. Revista JusNavegandi, 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/43497/as-grandes-migracoes-do-mundo-moderno-e-seus-conflitos-geopoliticos. Acesso em 18 jul. 2022.
WAIZBORT, Ricardo. A Pandemia de Covid-19: história, política e biologia. Fiocruz. Disponível em: http://coc.fiocruz.br/index.php/pt/todas-as-noticias/1784-a-pandemia-de-covid-19-historia-politica-e-biologia.html. Acesso em 18 jul. 2022.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.
Indexadores:
