UM BALANÇO SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE E PERSPECTIVAS
Resumo
Atualmente, há uma consciência gradual do convívio do ser humano com o ecossistema, afastando o olhar antropocêntrico e abrindo debate para o dimensionamento jurídico dos animais, tendo em vista que o Direito tradicional civilista os considera como coisas ou bens. Frente a este cenário, o presente estudo tem como enfoque a possibilidade de os animais deixarem de ser tratados como coisas e passarem a serem considerados como seres vivos dotados de sensibilidade. Para isso, estabeleceu-se uma análise histórico-jurídica a respeito do tema, com intuito de melhor compreensão acerca da condição jurídica dos animais. A metodologia utilizada para análise do tema teve por base uma pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. Ao fim, viu-se que a “descoisificação” animal é uma temática necessária nos debates jurídicos, considerando a amplitude das relações entre seres humanos e animais no cenário contemporâneo, sendo necessário idealizar formas de concretizá-la.
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