HOLDING PATRIMONIAL: FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Resumo
Este artigo tem como questão problema identificar qual a melhor opção tributária para uma holding patrimonial, conforme regimes fiscais utilizados no Brasil, com o objetivo geral definir a holding patrimonial como instrumento de planejamento tributário, e objetivos específicos: apresentar o conceito de holding; descrever a tributação incidente sobre a renda das pessoas físicas e faturamento das pessoas jurídicas; e analisar, de forma comparativa, estas hipóteses de tributação. A justificativa do estudo está em contribuir para a difusão desses conhecimentos à sociedade e para que se tenha corpo técnico profissional mais qualificado nestas matérias. Classifica-se esta pesquisa, quanto à natureza das variáveis pesquisadas, como qualitativa; quanto aos objetivos, como exploratória; e quanto à obtenção das informações, como bibliográfica. Viu-se que uma holding é uma empresa cuja finalidade básica é ter participação acionária de outras empresas, sendo comum a expressão holding patrimonial, e ainda holding imobiliária, isto é, a sociedade proprietária de imóveis, tenham finalidade locativa ou não. Explicou-se que os tributos diretos recaem sobre a renda de uma pessoa física ou jurídica, esclarecendo que a pessoa jurídica pode ser tributada por meio de quatro modalidades: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional. Para o contexto apresentado, percebeu-se ser o lucro presumido o regime tributário mais vantajoso. Entretanto, a análise construída considerou a não existência de outra atividade operacional, custos e despesas operacionais, no âmbito do dia a dia da holding.
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Sem títuloReferências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em . Acesso em 18/09/2022.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponível em
. Acesso em 25/09/2022.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em . Acesso em 10/08/2022.
BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 10/09/2022.
BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Disponível em . Acesso em 12/10/2022.
BRASIL. Receita Federal. Instrução Normativa nº 700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Disponível em . Acesso em 14/10/2022.
CAPARROZ, Roberto. Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
DE DESARROLLO, B. et al. Estadísticas tributarias de América Latina y el Caribe 2021, IADB: Inter-American Development Bank. United States of America. Disponível em . Acesso em 17/10/2022.
FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Denise; FABRETTI, Dilene Ramos. As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional: tratamentos tributário, fiscal e comercial. São Paulo: Atlas, 2019.
GENTA, João Paulo Carniato. Tributação sobre o consumo e o lucro. São Paulo: Platos Soluções Educacionais S.A., 2021.
LODI, Edna Pires; LODI, João Bosco. Holding. 4. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2011.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding Familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos. Disponível em . Acesso em 22/09/2022.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Holding, Administração Corporativa e Unidade Estratégica de Negócio: uma abordagem prática. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SABBAG, Eduardo. Direito Tributário Essencial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SANTOS, Leon. Tributos nas Alturas. Revista Brasileira de Administração. Brasília, n. 147, p. 32-37, mar./abr. 2022.
SCHOUERI, Luiz Eduardo; MOSQUEIRA, Roberto Quiroga. Manual da Tributação Direta. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, 2020.
SILVA, Fabio Pereira da; ROSSI, Alexandre Alves. Holding Familiar: visão jurídica do planejamento societário, sucessório e tributário. 2. ed. São Paulo: Trevisan Editora, 2017.
SILVA, Nádila Russely Vidal da. Holding – Um instrumento de blindagem patrimonial e de estratégia corporativa. Campina Grande/PB, 2016, 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis). Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Campina Grande/PB, 2016. Disponível em . Acesso em 10/09/2022.
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