PODER JUDICIÁRIO E REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES: uma análise a partir da revisão de estudos de primeira república (1889-1930)

Resumo

Resumo: A implantação do regime republicano, em 1889, e as inovações trazidas pelo texto Constitucional de 1891, organizaram dentro da esfera do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da República. O “novo” regime inaugurou a adoção do controle judicial de constitucionalidade das leis sob a influência do Direito Norte-Americano – decisivo para a consolidação do modelo jurídico brasileiro no referido contexto. Esta pesquisa está inserida na problemática mais ampla da relação entre Estado e setores privados no Brasil, considerada em uma perspectiva histórica e dialoga com os dilemas da contemporaneidade. Desse modo, com base na revisão de estudos de Primeira República, pretende-se apontar o poder Judiciário como arena para a representação de interesses. A inserção nas fontes documentais e bibliográficas se desenvolve com a análise qualitativa dos dados para a consecução dos objetivos propostos. A título de conclusão parcial, têm-se o Supremo Tribunal Federal como “espaço de poder” para o qual se direcionavam as pressões dos setores privados no conturbado cenário de afirmação do modelo republicano.

Palavras-chave: Poder Judiciário; Representação de Interesses; Setores Privados; Primeira República.