ANÁLISE ÉTICO-FILOSÓFICA DA MORTE DIGNA

Resumo

Este artigo é de extrema importância neste momento em que se constata como o brasileiro morre mal e indignamente. A pesquisa se consubstancia em reflexões ético-filosófica sobre a validade e necessidade das práticas da eutanásia e a morte medicamente assistida. Para tanto, as análises realizadas se fundamentam sob as perspectivas da filosofia, no que tange a ética e a moral; da bioética, nas questões atinentes à finitude; ainda nos princípios constitucionais, pois são vieses que regulam e estruturam as condições necessárias para sustentar o direito à morte digna, regido pelo princípio da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e autodeterminação. O presente estudo tem como objetivo geral valorizar o princípio da dignidade humana como norteador no direito fundamental à morte digna. Apresenta a seguinte situação-problema: em que aspectos ético-filosóficos se assentam a validade da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil? Isso porque há, nesta primeira metade do século XXI, diversas evoluções dos mecanismos médicos e científicos que possibilitam o prolongamento de uma condição moribunda do paciente por tempo quase ilimitado. Ao final, conclui-se pela necessidade de se considerar os aspectos jurídico-legislativos internacionais, a fim de se reconhecer a validade da eutanásia e do suicídio assistido no direito pátrio e mundial.