AÇÕES AFIRMATIVAS PARA INSERÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO
Resumo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana. Em verdade, trata-se das qualidades intrínsecas e singulares de cada ser humano e o que o faz merecedor de todo o respeito e importância por parte do Estado e de toda a comunidade. O Transtorno do Espectro Autista (TEA), por sua vez, é um transtorno do neurodesenvolvimento que acomete parcela significativa da população mundial. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um em cada 160 indivíduos no mundo são acometidos com esse transtorno. Os enquadramentos para diagnósticos mais utilizados são CID-10 e DSM-V (2014). O TEA é classificado como um transtorno invasivo do desenvolvimento (CID-10), que engloba médias e graves dificuldades ao longo da vida nas habilidades sociais e comunicativas, além das que são atribuídas ao atraso global do desenvolvimento. São considerados ainda os comportamentos e interesses limitados, com movimentos repetitivos e estereotipados (DSM-V, 2014).
Palavras-Chave: Ações Afirmativas; Transtorno do Espectro Autista; Mercado de Trabalho.
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PDFReferências
AMARAL, Shirlena Campos de Souza; MELLO, Marcelo Pereira de. Cotas para Negros e Carentes na Educação Pública Superior: análise do caso UENF de 2004 a 2010. Inter Science Place, v. 1, p. 25-49, 2012.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 abril. 2019.
________. Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 19 mai. 2019.
________. Decreto Federal nº 3.956, de 08 de outubro de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm.Acesso em: 19 mai. 2019.
________. Decreto Federal nº 6949, de 25 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 02 abris. 2019.
_________. Ministério do trabalho e emprego (MTE). A inclusão de pessoas
com deficiências no mercado de trabalho.Disponível em: . Acesso em: 27 set. 2018.
_______. Portal Brasil. Sistema S é forte aliado do empresário na capacitação de trabalhadores.Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2016.
_______. Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Viver sem limites. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2018.
_______¬¬¬. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 26310, Relator Ministro MARCO AURÉLIO. Tribunal Pleno DJ 134 30/10/2007 p. 34-36. Disponível em: 57 . Acesso em: 02 abril. 2019.
________. Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança 8417, Relator Ministro PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, Terceira Seção, DJ 14/06/2004 p. 156. Disponível em: web.trf3.jus.br/diario/consulta/BaixarPdf/9017. Acesso em: 02 abril. 2019.
________. Tribunal Superior do Trabalho. Processo nº TST-RR-640200-61.2008.5.12.0001. Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DJ de 3/6/2011.
________. Tribunal Superior do Trabalho. Processo nº TRT-RR-94133/2003-900-04-00.1. Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DJ de 20/11/2009. CASTRO, Carlos Roberto Siqueira.
BELIZÁRIO FILHO, José Ferreira. MEC- Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: transtornos globais do desenvolvimento. Volume 9. Fortaleza: UFC, 2010.
CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION (CDC). Have identified possible red flags for autism spectrum disorder in young children. Disponível em: https://www.cdc.gov/ncbddd/autism/signs.html. Acesso em: 29.04.2019.
CONTINS, M.; SANTANA, L. C. O Movimento negro e a questão da ação afirmativa. Estudos Feministas. IFCS/UFRJ-PPCIS/Uerj, v. 4, n. 1, p.209-220, 1996.
CUNHA, E. Autismo e inclusão: psicopedagogia práticas educativas na escola e na família. 7a ed. Rio de Janeiro: Wak, 2017.
DSM-V. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais: DSM-V (American Psychiatric Association – M.I.C. Nascimento et al., Trad); 5a ed.; Porto Alegre: ArtMed, 2014.
FAGUNDES, P. S. et al. A inclusão da pessoa deficiente no mercado de trabalho. 2008. 24 f. Trabalho acadêmico (Curso de Administração) – Faculdade Novos Horizontes, 2008.
FRIEDRICH, Ricardo. Pessoa com deficiência no mercado de trabalho: dificuldades na inclusão. XIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2016.
FONSECA, B. Mediação Escolar e Autismo: A prática pedagógica intermediada na sala de aula. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2014.
GOLDFARB, Cibelle Linero. Pessoas Portadoras de Deficiência e a Relação de Emprego: o sistema de cotas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2007.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson dos e LOBATO, Fátima (Orgs.). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p.15-58.
GRANDIN, T. Thinking in pictures and others reports from my life with autism.New York, Random House, 1996.
OMS: Organização Mundial de Saúde. Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento – CID-10 (versão em português da sigla 8 ICD, do inglês International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems); Porto Alegre: ArtMed, 1993.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes, Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade, Brasília: Revista de Informação Legislativa, Ano 33, n. 131, jul/set, 1996.
TEIXEIRA, G. Manual dos Transtornos Escolares: entendendo os problemas de crianças e adolescentes na escola. 3 ed. Rio de Janeiro: BestSeller, 2013.
WHITMAN, T. O desenvolvimento do autismo: social, cognitivo, sensório-motor e perspectivas biológicas. São Paulo: M.Books, 2015
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