ASPECTOS GERAIS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA E SUAS ESPÉCIES
Resumo
Em dezoito de março de dois mil e dezesseis entrou em vigor o novo código de Processo Civil, introduzido pela lei federal de n. 13.015/2015. Dentre as dúvidas práticas de grande relevância, destaca-se a questão das tutelas provisórias, cujas regras foram objeto de sucessivas alterações no curso do processo legislativo até culminar com a promulgação do novo codéx. Em suma, a tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes o provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência da medida ou da plausibilidade do direito. No artigo 294, do CPC, a tutela provisória encontra-se prevista como gênero que contempla duas espécies, a saber, tutelas de urgência e tutelas de evidência. Ao longo do trabalho será explorado não somente essas espécies, mas também algumas questões afetas às características essenciais da tutela provisória.
Palavras-chave: Direito processual civil; atualizações no processo civil; tutela provisória; tutelas de evidência e de urgência.
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015: Código de Processo Civil. Presidência da República, 2015. Disponível em: . Acesso em 02 de novembro de 2018.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo – SP, Saraiva, 2015.
CÂMARA. Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo – SP. Atlas, 1ª edição, 2015.
DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil, vol. 2, Salvador – BA, JusPodivm, 11ª edição, 2016.
FLORIO, Libia Cristiane Corrêa de Andrade. Urgência Antecipada e Cautelar. Disponível em: . Acesso em 16 de novembro de 2018.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. São Paulo – SP, Saraiva, 8ª edição, 2017.
LUPETTI, Bárbara. Como diferenciar as tutelas de urgência e da evidência no novo Código de Processo Civil. Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2016. Disponível em: . Acesso em 04 de novembro de 2018.
MENDES, Daniel de Carvalho; AZEVEDO, Augusto Lima. O panorama das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em 12 de novembro de 2018.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil. São Paulo – SP, Atlas, 13ª edição, 2018.
RAATZ, Igor; ANCHIETA, Natascha. Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual. Vol. 15. Janeiro a Junhode 2015. Disponível em: . Acesso em 12 de novembro de 2018.
REIS, Rômulo Resende. Algumas considerações sobre a tutela cautelar e antecipatória. Disponível em: . Acesso em 04 de novembro de 2018.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro– RJ, Forense, 59ª edição, 2018.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.
Indexadores:
