O Impacto da Internacionalização da Suprema Corte na Solidificação do ODS da Agenda 2030
Resumo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 marcou a afirmação da luta pela dignidade da pessoa humana. A questão da sustentabilidade do meio ambiente compõe o cenário dos direitos coletivos, enunciados como de 3ª geração. Neste sentido, a agenda 2030 estabelece um conjunto de medidas em vista da preocupação mundial com as mudanças climáticas e suas implicações na sociedade. Este artigo propõe-se a analisar a atuação do poder judiciário, de modo mais específico do STF como guardião da Constituição Federal para um desenvolvimento sustentável Isso em meio às pressões e interesses do agronegócio e da orientação neoliberal vigente. A inserção nas fontes documentais e bibliográficas se desenvolve com a análise qualitativa dos dados para a consecução dos objetivos propostos. O que se pode observar é o impacto da internacionalização da Suprema Corte pela atuação exitosa na preservação de Direitos e no cumprimento da norma constitucional para assegurar os direitos difusos dos brasileiros em consonância com o propósito comum firmado pelos países membros das Nações Unidas para o meio ambiente.
Palavras-chave: Agenda 2030. Meio Ambiente. Direitos. STF
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