Educação Especial e Educação Inclusiva no Contexto das Políticas Públicas: uma revisão histórica e legal
Resumo
O presente artigo investiga os marcos legais da trajetória da educação especial e inclusiva no Brasil, partindo da Constituição Federal de 1988 até o Decreto nº 10.502/2020, tendo como objetivo identificar e refletir sobre os avanços e retrocessos legais ligados à educação de alunos público-alvo da educação especial na escola comum. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa documental e bibliográfica de obras que tratam da história da inclusão escolar de alunos com deficiência, bem como de atos legais produzidos entre 1988 e 2020 que se referem ao tema abordado. Concluímos que após cerca de três décadas de caminho inclusivo da educação especial, passando por governos neoliberais de direita e de esquerda, a ascensão dos ultraconservadoristas ao governo federal, em 2019, produziu a maior tentativa de retrocesso legal em relação à inclusão até os dias de hoje: o Decreto nº 10.502/2020, atualmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Palavras-chave: Educação Especial. Marcos Históricos. Marcos legais.
Texto completo:
Sem títuloReferências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: Acesso em: 31 de ago de 2021.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nº 9394. Brasília: Câmara dos Deputados, 1996. Disponível em: Acesso em: 01 de set de 2021.
BRASIL. Resolução CNE/CEB Nº 2. Brasília: Ministério da Educação, 2001. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf> Acesso em: 02 de set de 2021.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Brasília: MEC/SEB/SEESP, 2008. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf> Acesso em: 02 de set de 2021.
BRASIL. Lei n. 13.005 Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília: Ministério da Educação, 2014. Disponível em: < http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014> Acesso em: 02 de set de 2021.
BRASIL, Resolução CNE/CEB nº 4. Brasília: Ministério da Educação, 2001. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf> Acesso em: 02 de set de 2021.
BRASIL. Lei n. 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, 2015. Disponível em: Acesso em: 02 de set de 2021.
BRASIL. Portaria Nº 1.570/2017, Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Brasília, Ministério da Educação, 2017. Disponível em: < http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/PORTARIA1570DE22DEDEZEMBRODE2017.pdf> Acesso em: 03 de set de 2021.
BRASIL. Decreto Nº 10.502/2020, Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao Longo da Vida. Brasília: Ministério da Educação, 2020. Disponível em: Acesso em: 03 de set de 2021.
BRAVO, Dirlan de Oliveira Machado. A criança com Síndrome de Moebius na educação infantil: inclusão, aprendizagem e desenvolvimento. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, p. 155. 2020.
CICLO INTERINSTITUCIONAL DE DEBATES SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ATUAL CONJUNTURA, 1 – MESA 1, “ATUALIZAÇÃO” DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA. Anais eletrônicos, 2020a. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=QYsmblowCw4> Acesso em: 15 de set de 2021.
CICLO INTERINSTITUCIONAL DE DEBATES SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ATUAL CONJUNTURA, 1 – MESA 2, A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO. Anais eletrônicos, 2020b. Disponível em: Acesso em: 15 de set de 2021.
CICLO INTERINSTITUCIONAL DE DEBATES SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ATUAL CONJUNTURA, 1 – MESA 5, EDUCAÇÃO ESPECIAL: POR UM PROJETO DE EDUCAÇÃO CRÍTICA. Anais eletrônicos, 2020c. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=YVJclmxSO4I> Acesso em: 15 de set de 2021.
FERRARI, Márcia Maria. As relações interpessoais no processo de inclusão de crianças com deficiência no primeiro ano do Ensino Fundamental: um estudo de caso. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, p. 168. 2021.
FROEHLICH, Daniela Camila; MEURER, Ane Carine. Base Nacional Comum Curricular: Educação Especial em foco. Revista Educação Pública. V. 21, nº 7, 2 de março de 2021. Disponível em: < https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/7/base-nacional-comum-curricular-educacao-especial-em-foco> Acesso em: 03 de set de 2021.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Política de educação especial na perspectiva inclusiva e a formação docente no Brasil. Revista Brasileira de Educação. V. 18, nº 52, jan-mar de 2013. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbedu/a/4cwH7NndqZDYRSjCjmDkWWJ/?lang=pt&format=pdf> Acesso em: 21 de set de 2021.
JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos. Abordagens da Educação Especial no Brasil entre Final do Século XX e Início do Século XXI. Disponível em: Acesso em: 08 de mai de 2020.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
NOTA de repúdio ao Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial. ABRASCO, 2020. Disponível em: < https://www.abrasco.org.br/site/noticias/nota-de-repudio-ao-decreto-no-10-502-de-30-de-setembro-de-2020-que-institui-a-politica-nacional-de-educacao-especial/52894/> Acesso em: 15 de set de 2021.
STF referenda suspensão de decreto sobre política de educação especial do governo. CONJUR, 2020. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2020-dez-20/stf-referenda-suspensao-politica-educacao-especial-governo> Acesso em: 15 de set de 2021.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.
Indexadores:
