O Adolescente em Conflito com a Lei e a Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade: caráter protetivo e processos disciplinares na socioeducação
Resumo
RESUMO
O presente artigo tem o objetivo de debater a socioeducação, trazendo para o centro do debate o seu caráter protetivo, problematizando a maneira com que a tecnologia disciplinar aparece na execução das medidas socioeducativas, principalmente nas de privação de liberdade, investigando, assim, os reflexos da presença dessa tecnologia na aplicação de tais medidas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a partir de uma revisão sistemática de literatura, e realizada nas revistas indexas na base de dados do site scielo.org. Conclui-se que é preciso refletir sobre como um método que consiste no impedimento da interação social do adolescente seria capaz de socioeduca-lo. Através dos estudos analisados, nota-se que, no lugar de um sistema socioeducativo, o que se tem é um sistema fortemente punitivo, onde a disciplina, de maneira nada pedagógica, ganha protagonismo.
Palavras-chave: Medida socioeducativa. Socioeducação. Adolescente em conflito com a lei. Disciplina.
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