Impactos da Pandemia COVID-19 nas Relações Contratuais de Trabalho e de Fornecimento de Energia Elétrica
Resumo
Resumo: O presente trabalho visa abordar os impactos da pandemia Covid-19 nas relações contratuais. A problemática questiona de que forma a Covid-19 afetou as relações de Direito Privado, em especial as contratuais, no Brasil. Após as breves considerações a respeito da Lei Federal n. 14.010/2020, tem lugar a análise da relação entre a pandemia e o impacto econômico nos contratos privados, a implicação das medidas de isolamento na paralisação das atividades não essenciais, bem como a intervenção nos contratos de trabalho e na prestação de energia elétrica. A metodologia escolhida é qualitativa com base em pesquisa bibliográfica em literatura específica bem como em sites pertinentes à temática. Conclui-se que a Covid-19 impactou as relações contratuais, principalmente os contratos trabalhistas e de prestação de energia elétrica (objetos desta pesquisa), causando prejuízos às relações comerciais e às trabalhistas.
Palavras-chave: Covid-19. Contratos. Serviços essenciais. Impactos.
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