A Necessidade da Democratização do Orçamento Público

Resumo

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo discutir a necessidade da democratização do Orçamento Público. O Orçamento Participativo é uma ferramenta nova e de certa forma desconhecida, por isso a importância da participação do cidadão na elaboração dele, de forma que a população tenha o poder de direcionar e alocar recursos nas áreas que mais necessita de apoio do poder público. Metodologicamente, este estudo é estruturado por meio de revisão bibliográfica de base qualitativa que se constitui de acervo bibliográfico científico de contribuições sobre o tema abordado; utilizou-se métodos exploratório, documental e dedutivo; a fim de alcançar o objetivo proposto. De posse desse material, são estabelecidas considerações pertinentes ao desenvolvimento da pesquisa. Entende-se que, na preparação do Orçamento Público, faz-se necessário um estreitamento no diálogo entre governantes e governados, a fim de que sejam discutidos com os primeiros beneficiados ou prejudicados o destino de tais recursos, de forma que se ressaltem as vantagens e desvantagens, riscos e desafios que apresentam o Orçamento Participativo. Assim, a inclusão da população no desenvolvimento do orçamento se torna um instrumento eficaz contra o mau uso do dinheiro público, também favorece a fiscalização e a melhor alocação dos recursos públicos.

Palavras-chave: Orçamento Participativo. Inclusão da população. Democratização do Orçamento Público. Poder público.