REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO: tecnolatria x humanização sob o viés jurídico
Resumo
A presente pesquisa objetiva apresentar reflexões sobre a necessidade de humanização na utilização do processo eletrônico – forma agora exclusiva de acesso à Justiça – como fator que pode comprometer o exercício de direitos e garantias humanos/fundamentais do cidadão à medida que significativa parcela da população ainda não dispõe de tais tecnologias e/ou do domínio das habilidades para sua utilização. Para tanto, em uma perspectiva interdisciplinar Direito, Medicina e Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, abordam-se conceitos como acesso à Justiça, processo eletrônico, dignidade humana, tecnolatria e humanização, à luz de tratados internacionais e da legislação pátria, bem como das contribuições teóricas de autores sobre o tema. O estudo justifica-se por sua relevância acadêmica e social manifestas na necessidade de se efetivar o direito humano/fundamental de acesso à Justiça pelo cidadão brasileiro. A metodologia adotada é, portanto, qualitativa quanto ao problema, exploratória quanto aos objetivos e pesquisa bibliográfica, quanto aos procedimentos técnicos.
Palavras-chave: tecnologias; direitos humanos/fundamentais; humanização.
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