A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FACE À PANDEMIA DA COVID-19
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de analisar as mudanças ocorridas no plano trabalhista devido à pandemia da COVID-19, verificando se estas se coadunam com os princípios trabalhistas, especialmente o de vedação ao retrocesso social e o da proteção ao trabalhador. Para tanto, foi utilizada metodologia de pesquisa dedutiva, com propósito descritivo e abordagem qualitativa, através de análise bibliográfica, documental e estatística. Conclui-se que, apesar de penosas ao trabalhador, as mudanças propostas se coadunam com os referidos princípios, na medida em que estão limitadas à duração da pandemia, quando instituiu-se um benefício compensador ao trabalhador para visar a preservação de empregos.
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PDFReferências
ALEXANDRE, Francisco Dion Cleberson. A flexibilização e seus impactos nos direitos dos trabalhadores. Salão do Conhecimento UNIJUI. Ijuí, 2016. Disponível em: . Acesso em 15 de julho de 2020.
BASTOS, Vanessa Cristina Gavião. REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA: A (IM) POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DE PRINCÍPIOS, PELA PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE DO DIREITO. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, v. 1, n. 2, p. 90-110, 2019.
BELFORT, Fernando. Pandemias que assolaram a humanidade. In: O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Coords.: BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney. Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p. 17-47.
BELMONTE, Alexandre Agra. Imprevisão, força maior, fato do príncipe e as normas excepcionais e temporárias para enfrentamento dos impactos da Covid-19 nas relações de trabalho. In: In: O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Coords.: BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano, MARANHÃO; Ney. Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p. 435-457.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em . Acesso em: 20 de julho de 2020a.
BRASIL. Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990: Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 20 de julho de 2020b.
BRASIL. Lei nº 14.020 de 6 de julho de 2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 20 de julho de 2020c.
BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 20 de julho de 2020d.
BRASIL. Ministério da Economia. Nota informativa - Impactos Econômicos da COVID-19. Disponível em Acesso em 15 de julho de 2020e.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7 ed, Coimbra: Livraria Almeida, 2003.
NAHAS, Thereza C.; MARTINEZ, Luciano. Considerações sobre as medidas adotadas pelo Brasil para solucionar os impactos da pandemia do COVID-19 sobre os contratos de trabalho e no campo da Seguridade Social e da de prevenção de riscos laborais. Noticias CIELO, p. 10, 2020.
SEBRAE. Panorama dos pequenos negócios. São Paulo: Sebrae, 2018. Disponível em . Acesso em: 15 de julho de 2020.
SENA, Gabriela de Campos. Flexibilização Trabalhista e violações constitucionais frente ao Princípio da Vedação do Retrocesso Social. e-Revista Facitec, v. 11, n. 1, 2020.
SILVA, Antônio Alvares da. Flexibilização das relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2002
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