REFLEXOS DA COVID-19 NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E AS MEDIDAS JURÍDICAS PARA A PROTEÇÃO DA MULHER
Resumo
Trata-se de pesquisa que objetivou analisar a existência de aumento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o distanciamento social adotado como medida protetiva e preventiva para o enfrentamento da Covid-19. Justifica-se este estudo pela necessidade de medidas efetivas em relação à proteção da mulher vitimada pela violência doméstica, principalmente para diminuir o número de casos da violência doméstica e garantir às vítimas proteção integral e o afastamento imediato do agressor de suas residências, além da punição pela prática da violência. Na metodologia, a pesquisa foi qualiquantitativa, pois analisou dados estatísticos objetivos e avaliou as consequências danosas da violência durante o confinamento. Para subsidiar a reflexão das causas e das medidas sociais e jurídicas, a pesquisa procedeu a uma análise de documentos legislativos e da literatura jurídica.
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