O DIREITO AO NOME SOCIAL COMO EXTENSÃO DA RUBRICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O DIREITO DE SER QUEM É!
Resumo
O nome vai além de suas funções e exerce uma importância psicológica, como pilar para a construção da personalidade. O problema exsurge quando o nome civil contrapõe ao gênero que a pessoa se identifica perante a sociedade, ferindo a sua dignidade, nesse contexto emerge o nome social. Assim, a justificativa põe em relevo que as pessoas devem ser nomeadas e reconhecidas tal como identifica-se para a sociedade. Objetiva-se abordar sobre o uso do nome social como garantia da dignidade constitucional, pois não é o órgão sexual fator determinante do gênero. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, com base em materiais como artigos científicos, doutrinas, entre outros materiais relacionados ao tema. Portanto, a dignidade da pessoa humana traz o preceito de que o indivíduo superior as coisas, logo é o documento que deve se adaptar a pessoa e não a pessoa adaptar-se o que está descrito no documento.
Texto completo:
PDFReferências
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BASTOS, Athenas. Princípio da dignidade da pessoa humana no Direito brasileiro. Disponível em . Acesso em 17 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 27 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.708, de 18 de novembro de 1998. Altera o art. 58 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos, para possibilitar a substituição do prenome por apelidos públicos notórios. Disponível em . Acesso em 27 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. Disponível em . Acesso em 27 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em . Acesso em 27 set. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 27 set. 2019.
CONSULTOR JURÍDICO. Princípio da dignidade humana garante alteração de nome em documento. Disponível em . Acesso em 01 mai 2019.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Brasília, 2012.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões. 27. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Humanos. Disponível em . Acesso em 17 set. 2019.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: parte geral. 1. v. 10. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PINTO, Fabiana Villela de Araujo Magalhães. O direito ao uso do nome social. Disponível em . Acesso em 01 mai 2019.
PORTUGAL, Evandro; KLOCK, Andrea Bulgakov. Direito ambiental no século XXI: Princípio Constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e garantido. Rio de Janeiro: Clássica, 2012.
RIBEIRO, Bábara Maria Dantas Mendes. Uma análise dos aspectos gerais do princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em . Acesso em 19 set. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SILVA, R. F. Nome social: um direito à dignidade humana. Disponível em . Acesso em 20 set. 2019.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.
Indexadores:
